[{"description": "        As atribuições da Câmara Municipal passam desde a representatividade dos anseios da população até a condição de fiscalizador do dinheiro público.\r\n\r\n        A função que melhor traduz a instituição Câmara Municipal é a função legisladora que tem como atividades mais comuns legislar sobre tributos de sua competência, autorizar isenções e outros benefícios, votar o Orçamento anual, e Plurianual, criar e extinguir cargos públicos, suplementar a Legislação Federal e Estadual no que couber, fixar remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores.", "title": "Atribuições da Câmara", "creator": "adm", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/a4dee0f8a5b24755aca62493206cf16b", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/atribuicoes-da-camara", "uid": "a4dee0f8a5b24755aca62493206cf16b"}, {"description": "A zona rural de Cláudio é formada pelas comunidades rurais de Ribeirão do Servo, Córrego da Represa Pará, Maracujá, São Vicente, Machadinho, Lagoa dos Patos, Bocaina, Brejo Amarelo, Canjerana, Córrego de Areia, Cachoeira dos Pios, Custódio, Monjolinho, Corumbá, Fábrica, Formiguinha, Miguel Lopes, Ferreira, Gentil, Cacique, Sobrado, Rosinha, Palmital, Boa Vista, São Bento de Baixo, São Bento de Cima, Couto, Gentio, Frazão, Matias, Matias de Cima e Lagoa.\r\n\r\nOs povoados de Cláudio são Frazão, Matias, Rocinha, Palmital, Corumbá, Córrego da Fábrica, Monsenhor João Alexandre (Cachoeira de Imamembé), Custódios, Machadinho, Ribeirão dos Cervos, Ribeirão São Vicente, Bocaina, Cachoeira dos Pios, Jacarandá, Formiguinha, São Bento, Bananal, Sobrado, Canjerana, Canoas, Ribeirão do Santinho, Souzas, Tombadouro, Vargem Alegre, e Sete Lagoas.\r\n\r\n \r\n\r\nFontes:\r\n\r\nPrefeitura de Cláudio\r\n\r\nCARVALHO, D. DE. História de Cláudio: Para os Alunos do I e II Graus. 1ª Edição ed. Belo Horizonte: Edições Cuatiara, 1992.", "title": "Zona Rural (Comunidades)", "creator": "adm", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/7ac0e979475d4c029b4d11d6568f8631", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/zona-rural-comunidades", "uid": "7ac0e979475d4c029b4d11d6568f8631"}, {"description": "Prestação de contas das receitas, despesas, repasses e transferências da Casa Legislativa e relatórios do controle interno.", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/91dae91dc0aa43ff8e3deb175f989a55", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/orcamento-e-financas", "uid": "91dae91dc0aa43ff8e3deb175f989a55"}, {"description": "Publicação de editais e informações sobre os processos de licitação e contratos da Casa Legislativa.", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/fb092d8fba07465f92839502d64a9e15", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/licitacoes-e-contratos", "uid": "fb092d8fba07465f92839502d64a9e15"}, {"description": "Folha de pagamento, viagens, horas extras e outras informações sobre servidores, contratados, aposentados e pensionistas da Casa Legislativa.", "title": "Recursos Humanos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/4f1b4215956743ac853c660095859ea4", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/recursos-humanos", "uid": "4f1b4215956743ac853c660095859ea4"}, {"description": "Repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.", "title": "Parlamentares e Gabinetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/9d895985d44c4a70aee3b8118f6d0e21", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/parlamentares-e-gabinetes", "uid": "9d895985d44c4a70aee3b8118f6d0e21"}, {"description": "Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.", "title": "Atos Administrativos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/ab32b95779b742f3a8bf33185afb627a", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/atos-administrativos", "uid": "ab32b95779b742f3a8bf33185afb627a"}, {"description": "", "title": "Bens Imóveis e Veículos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/38283cd3e9024fec9d6d98578a2e517a", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/bens-imoveis-e-veiculos", "uid": "38283cd3e9024fec9d6d98578a2e517a"}, {"description": "", "title": "Controle e Fiscalização do Executivo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/100cfa5520754a2fb02aa11bb4e3c842", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/transparenciades/controle-e-fiscalizacao-do-executivo", "uid": "100cfa5520754a2fb02aa11bb4e3c842"}, {"description": "A zona urbana de Cláudio é formada pelo Centro mais os bairros do Rosário, Novo Rosário, Bicame, Crioulo Doido, Morada Nova, Capelinha, Serra Verde I e II, Ipanema, Novo Mundo (Café), Serra Dourada, Jardim Itália, Leblon, Europa, Cidade Jardim, Dona Lôde I e II, Quinca Barão,Residencial das Acácias, Bela Vista, São Geraldo, Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel de Melo, Santa Cruz, Santa Maria, Santa Luzia, Santa Inês, São Bento, Cachoeirinha, Valongo, São Paulo, Nossa Senhora das Graças, Bairro da Praia, São Francisco (Macacos), São Lucas, Angelina Quirino, Sobrado, Bairro Industrial Paulino Prado (subdivisão do Sobrado) e Liberdade.\r\n\r\n \r\n\r\nFontes:\r\n\r\nPrefeitura de Cláudio\r\n\r\nCARVALHO, D. DE. História de Cláudio: Para os Alunos do I e II Graus. 1ª Edição ed. Belo Horizonte: Edições Cuatiara, 1992.", "title": " Zona Urbana (Bairros)", "creator": "adm", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/4e19a25d474341ffa364a25691e52724", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/zona-urbana-bairros", "uid": "4e19a25d474341ffa364a25691e52724"}, {"description": "", "title": "Projetos de Lei", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/b42cfac7d1cc47508652aa14ddb88a9d", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativasDES/projetos-de-lei", "uid": "b42cfac7d1cc47508652aa14ddb88a9d"}, {"description": "", "title": "Decretos Legislativos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/ce02d1a5cb034d748cb5f62676aff5f9", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativasDES/decretos-legislativos", "uid": "ce02d1a5cb034d748cb5f62676aff5f9"}, {"description": "", "title": "Emendas", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/a850a0c6f0a74354a4341e8a9296f407", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativasDES/emendas", "uid": "a850a0c6f0a74354a4341e8a9296f407"}, {"description": "", "title": "Indicações", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/07db7c7993f44cc2a178f41a7f13055d", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativasDES/indicacoes", "uid": "07db7c7993f44cc2a178f41a7f13055d"}, {"description": "", "title": "Requerimentos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/928141e220dd4f2f9901de78f3fc1b5c", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativasDES/requerimentos", "uid": "928141e220dd4f2f9901de78f3fc1b5c"}, {"description": "", "title": "Moções", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/84989ef075fa4101ac841a43096e935f", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativasDES/mocoes", "uid": "84989ef075fa4101ac841a43096e935f"}, {"description": "Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.", "title": "Lei Orgânica Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/da19095452204b48a270bf01cdb0b021", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/lei-organica-municipal", "uid": "da19095452204b48a270bf01cdb0b021"}, {"description": "Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)", "title": "Legislação Municipal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/2d583014f4c04a92a763a488155a41e0", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/processo-legislativo/legislacao-municipal", "uid": "2d583014f4c04a92a763a488155a41e0"}, {"description": "Seção que contém as informações básicas relacionadas à Casa Legislativa, como sua história, estrutura, eventos e notícias.", "title": "Sobre a Câmara", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/0c37d7645d9d47fdba77f0212453bbd2", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional", "uid": "0c37d7645d9d47fdba77f0212453bbd2"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa, presencialmente ou por qualquer meio de comunicação, tais como, fotos da sede, mapa de como chegar, endereço completo, horários de atendimento, telefones de contato, endereços de e-mail relevantes, links para serviços e o que mais for importante.", "title": "Acesso", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/e9f9c8b98c2847599b3ed2a28596e190", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/acesso", "uid": "e9f9c8b98c2847599b3ed2a28596e190"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outros.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/9cfe0e9673ef4176884e0e05a91ce04b", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/historia", "uid": "9cfe0e9673ef4176884e0e05a91ce04b"}, {"description": "Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.", "title": "Função e Definição", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/b89f55f2d2e84966947bb5332b19c0c2", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/funcao-e-definicao", "uid": "b89f55f2d2e84966947bb5332b19c0c2"}, {"description": "Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa, tais como, organograma, setores, chefias e responsáveis com fotos e seus respectivos contatos.", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/1f864cb60de54bd78063cadf72f684f5", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/estrutura", "uid": "1f864cb60de54bd78063cadf72f684f5"}, {"description": "Regimento Interno atualizado, que rege o seu funcionamento da Casa Legislativa e do Processo Legislativo.", "title": "Regimento Interno", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/168b894b85a44ce0ac471ca93c12e0b4", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/regimento-interno", "uid": "168b894b85a44ce0ac471ca93c12e0b4"}, {"description": "Banco de notícias desta Casa Legislativa.", "title": "Notícias", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/c7711ac6539d4c2eb2a043b97ee4b33c", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/noticias", "uid": "c7711ac6539d4c2eb2a043b97ee4b33c"}, {"description": "Telefones Úteis", "title": "Telefones Úteis", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/0b6e739c21e842c4ba644ef5c9c0b4cf", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/institucional/clipping", "uid": "0b6e739c21e842c4ba644ef5c9c0b4cf"}, {"description": "Calendário de eventos solenes ocorridos nesta Casa Legislativa.", "title": "Eventos Solenes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/df3755bf18b94a7d921c0b3472067c4c", "identifier": 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Cadastre seu e-mail para ficar sabendo das nossas novidades.", "title": "Boletins", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/77edb2b30412486d892fbe91954ec8d8", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/boletins", "uid": "77edb2b30412486d892fbe91954ec8d8"}, {"description": "Pesquisas de opinião feitas pela Casa Legislativa.", "title": "Enquetes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.claudio.mg.leg.br/apidata/content/Folder/2182a538e8b843b2b7786416b614dbe9", "identifier": "https://www.claudio.mg.leg.br/enquetes", "uid": "2182a538e8b843b2b7786416b614dbe9"}]